Sobre censura e liberdade
Qual exatamente a medida certa entre censura e liberdade?
Eu sempre me pego caindo nessa questão quando penso em uma internet mais descentralizada. Recentemente escrevi um texto (Descentralize) que aborda sobre o assunto da descentralização da internet e das redes e incentivando essa migração para plataformas federadas. Porém eu agora quero discutir uma outra problemática ainda envolvendo esse assunto, que é essa relação entre movimentos libertários como o Software Livre ou Web3, que abraçam libertários de esquerda e direita, com essa luta anti-censura. Porque acho que há algo de legítimo nessa sua luta pela liberdade de expressão, liberdade de software, enfim, das liberdades individuais. Hoje parece que é um assunto que foi banalizado, mas a censura é de fato uma ferramenta de controle dentro de uma sociedade. Mas ao mesmo tempo, como garantir que certas estruturas de regulamentação possam operar de maneira eficiente sem censurarem a população arbitrariamente? Dentro de uma sociedade nos termos atuais, quais estruturas de controle continuam sendo necessárias?
Esse semestre paguei uma disciplina de introdução à filosofia política, de nome Filosofia Social e Política, inclusive fiz uma postagem no blog, onde posto alguns dos textos que escrevi para ela. Comecei a tentar pensá-la nos termos do mundo de hoje também, sobre essa revolução digital, e agora com as inteligências artificiais. Inclusive nós tivemos algumas discussões interessantes em sala de aula nesse sentido, o termo tecnocapitalismo apareceu algumas vezes. Na ultima unidade nós estudamos Marx e Foucault, principalmente o que tange a concepção de poder para os dois autores. Foucault pra mim complementa o que o pensamento marxista traz de novo, pois Marx coloca as nossas relações muito em termos de “relações de produção”. São as relações de produção que ditam como as relações sociais operam, e a emancipação se dá nesses termos, a revolução da classe trabalhadora. Foucault coloca o poder como difuso, ele está espalhado pela sociedade em diversos âmbitos, e diversos pensadores também vão nesses termos, lutas de gênero e raça não irão sumir do dia para a noite com a mudança das relações de produção (pelo menos é o que penso).
Então nesse sentido, estruturas disciplinares não podem sumir do dia para a noite pois existem direitos que ainda devem ser garantidos, mas como garantir seu devido funcionamento? Pois hoje elas não funcionam como deveriam. Será que uma virada socialista realmente é o suficiente para lidarmos com esses outros problemas sociais? A garantia do bem-estar pode nos levar para uma emancipação onde nos veremos livre do Estado? Será mesmo possível vivermos fora de uma estrutura estatal?
O que é o fim do Estado?
Novamente me aproveitando do assunto da disciplina, estudamos os contratualistas, Hobbes, Locke e Rousseau. Para eles, o Estado é a própria massa de indivíduos unida em prol de interesse em comum. Para Hobbes é a esperança de sair de um estado de guerra constante, pois a natureza humana é hostil, o “homem o lobo do homem”, então um pacto é firmado e seus direitos são alienados em prol de um soberano. Locke e Rousseau vão por outro lado, de um ser humano mais colaborativo ou mais “associal”, respectivamente, mas ambos concordam que o estado civil se dá nessa passagem. O Estado em Hobbes é o próprio soberano, que para se manter no poder, tem que garantir uma certa “satisfação” do povo. Em Locke a propriedade aparece como algo anterior ao Estado e é um direito garantido após a instituição do mesmo. Nos 3 autores um mesmo direito aparece como inalienável, que é o direito a vida.
Então nesse sentido mais puro, eu enxergo que qualquer organização comunitária humana de grande escala, de modo que existam legislações para garantir alguns direitos de seus cidadãos, serão estruturas estatais. Então sempre me pego pensando nisso, o que seria acabar com o Estado?
Um Estado que só garante uma regulamentação mínima? Nos modelos do laissez-faire, numa constituição pensada nos termos do liberalismo, garantindo liberdade e propriedade. Sabe? Quais são os direitos que devemos garantir? O direito a vida como sendo o direito mais inalienável? Mas há exceções? No soberano de Hobbes, o direito a vida pode ser alienado se for guiado por uma razão de estado. Nesse sentido, como lidamos com ameaças para a vida em sociedade?
Regulamentação das Redes
Pensando nesses termos, como é possível pensar em uma regulamentação das redes que não se torne uma estrutura autoritária? Porque entregar nas mãos do Estado tal poder de fato é lhe dar autoridade para fazer isso, no sentido literal da palavra, é o autorizar a utilizar esse poder para regular a sociedade. Mas como evitar cair em arbitrariedades e abuso desse poder? Afinal esse é o principal argumento liberal e libertário. Eu pessoalmente entendo que há uma necessidade de permitir essa arbitrariedade ao “soberano”. Porém como evitar de cairmos nessas próprias estruturas em caso de grupos autoritários adentrarem o poder? Será que de fato o melhor caminho é somente não haver uma legislação para regulamentar essas interações online e deixar tudo correr solto? Mas e como mitigar calúnias e boatos falsos? Como é possível qualquer poder para apaziguar situações do tipo se não há qualquer ferramenta de controle nesse sentido?
Esse é um assunto extremamente difícil de se lidar, a questão da liberdade expressão pode parecer só besteira e papo de maluco, porque realmente o tema foi cooptado principalmente pela extrema direita no país e no mundo, com pretextos fortemente políticos. É usar a pauta da liberdade para inflamar um público a partir de boatos ou informações propriamente falsas.
Porém no geral a pauta é de extrema importância para todos os espectros políticos, afinal censuras acontecem e continuarão a acontecer enquanto vivermos sob uma estrutura estatal, acho que o que falta é exatamente retomar um pouco a ideia dos contratualistas, de termos a plena consciência de qual direitos nós iremos alienar para viver em sociedade. Ao mesmo passo que precisamos entender tanto os nossos limites, quanto os limites da autoridade do Estado sob nós.
As redes sociais descentralizadas ou até mesmo a internet descentralizada surgem como essas tecnologias que podem nos ajudar a fugir dessa estrutura de controle. Porém o que sempre me preocupa é exatamente o fato de que liberdade absoluta é um prato cheio para crimes; e no âmbito digital, como é possível fazer esse controle se não há um modo fácil de traquear? Devemos dissolver o poder nessa rede difusa? Ou seria melhor concentrá-lo na mão estatal? Com a internet e o mundo digital, controlar grandes massas de indivíduos se torna bem possível. Vivemos em uma época extremamente complicada exatamente por conta da disputa de poder permeando essas áreas, essas redes sociais centralizadas parecem incentivar o compartilhamento desse conteúdo falso. Fora que elas claramente não são imparciais, os donos dessas redes tem seus interesses e se aproveitam da dinâmica e da base de usuários para os alcançar.
Uma centralização nacional
Como comentei no texto Descentralize, acho importante uma adoção nacional de redes sociais descentralizadas. Acho importante que diversos órgãos públicos tenham suas instâncias de serviços como Mastodon ou outras plataformas federadas.
Não consigo enxergar no momento atual a possibilidade de pensarmos em soluções libertárias indo para um sentido de liberdade tão absoluto. Porém é o momento ideal para se pensar em trazer nossos dados para dentro do país. Estamos passando por momentos de tensões mundiais, principalmente Estados Unidos esticando a corda com o resto do mundo. A maioria da tecnologia que consumimos é norte americana, de dentro do Vale do Silício, o berço de inovação tecnológica dos Estados Unidos. As próprias plataformas federadas creio que são em maioria dos EUA também, e até mesmo as próprias plataformas de hospedagem que oferecem serviço aqui no Brasil.
Precisamos fugir da rede de controle norte americana para podermos começar a pensar em descentralização em um sentido mais radical. Porém também é importante lembrar que descentralização de uma estrutura de poder não é sinônimo de descentralização do poder. É exatamente o que pensava Marx com a questão das relações de produção e que Foucault destaca como o poder sendo difuso. A descentralização da internet e das redes traz também uma nova mudança das formas de exercer o poder, o poder é algo mutável. Sonhamos com um ideal de emancipação para a humanidade, mas e se não houver? Como conciliar os mais diferentes aspectos da humanidade? Isolar todos em grupos que concordam entre si, como as bolhas virtuais? Como garantir liberdades individuais dentro de uma sociedade?
Em um sentido contratualista, temos que abrir mão de certos direitos para podermos instaurar uma ordem civil. O mesmo para o digital, precisamos alienar certos direitos para evitar dar margem a certos crimes. A emancipação vem da garantia do bem estar para todos, mas quais os passos para chegarmos até lá? E do que precisamos abrir mão individualmente e socialmente para alcançarmos esse objetivo?
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