Sobre o PL 2628/22

Pois é, parece que esse lance da regulamentação do uso das redes ainda vai ser uma grande novela. Como resolver uma epidemia de crianças/adolescentes utilizando redes sociais indevidamente sem o controle estatal e sem essa responsabilidade cair sobre os pais?

Estava lendo essa postagem no Bluesky onde aparentemente o PL 2628/22 foi aprovado na Câmara dos Deputados e vai seguir em votação para o Senado. Eles vão ser mais incisivos quanto às redes precisarem tomar medidas para mitigar o seu uso por parte de crianças e adolescentes, seja bloqueando totalmente, seja com ferramentas de controle parental.

Aparentemente eles vão passar a cobrar comprovantes como documentação, conta bancária, biometria e coisas assim, para comprovar idade. O que estão discutindo nas redes é exatamente o compartilhamento desses dados sensíveis com as Big Techs, e eu concordo plenamente nesse sentido. O que me pergunto é qual seria a solução adequeada.

O problema das crianças e adolescentes nas redes sem filtro algum é mais complexo que simplesmente culpabilizar as Big Techs, é algo que acabou sendo escancarado com as denúncias que ganharam notoriedade com a denúncia do youtuber Felca nas últimas semanas; que é a conivência da família com esses casos, de permitir que seu filho faça esse tipo de conteúdo porque dá dinheiro. Pais e mães prostituem seus filhos para ganhar dinheiro. E nesse âmbito das redes sociais, é também comum os pais deixarem as crianças as utilizarem sem filtro algum.

Essa falta de supervisão novamente tem diversos fatores de culpa, inclusive a própria irresponsabilidade dos pais em alguns (talvez maioria) dos casos. Porém questões socioeconômicas pesam nesse cenário, as vezes em casa o filho é o que mais entende de tecnologia por ter um smartphone desde cedo.

Isso por um lado, precisamos discutir que medidas tomar nesses cenários e como responsabilizar quem deve ser responsabilizado. Por outro lado, temos as plataformas que hospedam esse tipo de conteúdo, e que também lucram com isso! Elas não só hospedam, mas operam aqui em cima da lógica do capital, se dá lucro, deve ser incentivado. Então esse conteúdo continua a gerar receita sem filtro algum da plataforma. Portanto creio que primeiramente vem o mínimo, que é banir conteúdo de pornografia infantil das redes, isso de cara.

Porém tem outra problemática que o PL tenta resolver, e que foi o que gerou mais polêmica, que é a tentativa de limitar o acesso à conteúdos impróprios dentro das redes por parte da criança e da adolescente. Eles querem criar mecanismos de identificar quem está usando aquela plataforma.

Eu não sei se discordo da medida nesse sentido de precisarmos identificar o usuário, mas entendo que há uma discussão bem mais profunda sobre privacidade a ser feita. Porém acho que é unânime o descontentamento em relação a ceder esses dados à Big Tech, é simplesmente burrice. Se o que precisamos é simplesmente de uma forma de identificar o usuário, penso que poderíamos pensar em uma solução com o gov.br, não? É a plataforma oficial do governo, nós poderíamos exigir das plataformas que não permitem menores de idade a necessidade de fazer essa checagem de tempos em tempos. Para as redes que possuem conteúdo infantil, a necessidade de ferramentas de controle parental é o mínimo, ou seja, nesse caso é totalmente responsabilidade da Big Tech garantir o bom funcionamento do algoritmo e dessas ferramentas.

1. Checagem de identidade de tempos em tempos com gov.br nas redes que proíbem uso para menores de 18 anos
2. Ferramentas de controle parental nas redes que permitem uso por menores de 18 anos

Aqui é importante entender que quando falo de controle parental não se trata de poder vigiar tudo que o menor faz; a depender da idade, é importante discutir sobre a privacidade do adolescente também. Mas acho que seria interessante uma forma de comunicar diretamente aos responsáveis sobre algumas questões, como excessos ou crimes virtuais por exemplo. É interessante uma forma de vincular as duas contas, e permitir ao menor utilizar a rede somente ao ter um perfil adulto vinculado, seja dentro da própria rede, seja com uma autorização externa com o gov.br do responsável, por exemplo. Acho que seria interessante para mitigar o uso de perfis falsos. Mas isso são idealismos, não sei se vão haver exigências específicas, mas esse é um trabalho a ser desenvolvido por cada plataforma.

Mas é isso, aqui são puramente divagações, esse é um assunto que ainda vai dar bastante o que falar. Como falei, acho que foi uma péssima decisão fazer a checagem de identidade dessa forma, vamos ver como vai ser o desenrolar dessa história, mas entendo a necessidade de uma política nesse sentido, a exigência de ferramentas de controle parental também são essenciais.

A aprovação desse projeto pode ter impacto significativo na forma como utilizamos as redes. Algumas redes que não conseguirem se atualizar para suportar o novo formato podem parar de oferecer serviço no Brasil, mesmo que temporariamente, como rolou recentemente com o Bsky no Mississipi. Acho de extrema importância começar a aproximar a identidade física à virtual, e esse PL é positivo nesse sentido de mitigar o uso indiscriminado; porém acho que soluções que utilizem gov.br ou alguma forma de autenticação intermediária também nacional, ou seja, um órgão que receba nossos dados e só dê o aval (ou não), seriam muito mais interessantes.

No mais é isso, aguardemos cenas dos próximos capítulos.